Política de Privacidade

A Origem — Advocacia Familiar, inscrita na OAB/SC, com sede na Rua Marquês de Caxias, 215 — Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-300, leva a sério a privacidade de cada pessoa que nos contata. Este documento explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos.

Ao utilizar este site ou entrar em contato conosco, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

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1. Quem é o Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados por este site é a Origem — Advocacia Familiar. Eventuais dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser endereçadas ao nosso Encarregado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (48) 3284-9617.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado ou responder ao seu contato. Isso pode incluir:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados automaticamente por ferramentas de análise (quando o consentimento de cookies for concedido).
• Conteúdo da mensagem: o que você descrever voluntariamente no formulário de contato.

Não solicitamos, nem aceitamos, o envio de documentos sensíveis (CPF, RG, certidões) pelo formulário deste site.

3. Para que utilizamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu contato ou solicitação de informações;
• Agendar ou conduzir consultas jurídicas quando solicitado;
• Melhorar a qualidade e a acessibilidade das informações deste site;
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço contratado, quando aplicável.

Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros, nem os compartilhamos com empresas de marketing.

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações não obrigatórias e para o uso de cookies analíticos e de marketing.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação do serviço jurídico contratado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisitos regulatórios da OAB ou determinações judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a contatos iniciados pelo próprio titular e para garantir a segurança do site.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviço que atuam em nosso nome (ex.: plataforma de hospedagem, serviço de e-mail), sempre mediante contrato que assegure proteção equivalente à desta política;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Com outros profissionais do direito envolvidos no caso, mediante sua autorização prévia.

6. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas neste site (como serviços de análise de tráfego) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou a verificação de nível adequado de proteção no país receptor.

7. Prazo de retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a coleta:

• Dados de contato sem vínculo contratual: até 2 anos após o último contato;
• Dados relativos a serviços jurídicos prestados: conforme os prazos prescricionais aplicáveis e as normas da OAB (em geral, no mínimo 5 anos após o encerramento do caso);
• Dados de navegação coletados via cookies: conforme o prazo de cada cookie (detalhado na Política de Cookies).

Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou incompletos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

9. Cookies e tecnologias similares

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e, com o seu consentimento, para análise de desempenho e rastreamento de publicidade. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.

10. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental ou divulgação indevida. O acesso interno é restrito às pessoas que precisam conhecer os dados para desempenhar suas funções.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares, cumpriremos os prazos de notificação previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

11. Links para outros sites

Este site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos que você leia as políticas de cada site que visitar.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

13. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (48) 3284-9617
• Endereço: Rua Marquês de Caxias, 215 — Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-300

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Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).