Termos e Condições

Ao acessar e utilizar este site, ou ao contratar qualquer serviço da Origem — Advocacia Familiar, você aceita os termos e condições descritos neste documento. Leia-os com atenção antes de prosseguir. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco antes de contratar qualquer serviço.

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1. Identificação

Origem — Advocacia Familiar
Rua Marquês de Caxias, 215 — Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-300
Telefone: +55 (48) 3284-9617
E-mail: [email protected]

2. Natureza das informações deste site

O conteúdo publicado neste site tem caráter informativo e educacional. Nenhuma informação aqui disponível deve ser interpretada como aconselhamento jurídico específico para situações individuais. O relacionamento de cliente e advogado só se estabelece mediante contrato escrito e expresso de prestação de serviços.

Cada situação familiar é única. As descrições de serviços e os cenários exemplificados neste site refletem práticas gerais e não podem substituir uma análise específica do seu caso.

3. Serviços disponíveis

A Origem oferece três modalidades de atendimento jurídico em direito de família:

• Consulta Familiar Particular (R$ 670) — Conversa confidencial e sem pressa sobre a situação familiar, com orientação escrita ao final. Cobre a consulta e a nota de orientação.
• Suporte em Acordos e Documentação (R$ 1.090) — Apoio na formalização de decisões familiares, com elaboração, revisão e protocolo dos documentos necessários.
• Acompanhamento Integral do Caso (R$ 1.610) — Representação completa e contínua em questões familiares complexas, do início ao encerramento, com comunicação clara em cada etapa.

Os valores indicados correspondem a referências iniciais. A proposta definitiva e o escopo completo de cada serviço são definidos após a primeira conversa e formalizados em contrato escrito.

4. Contratação e formalização

A prestação de serviços jurídicos pela Origem somente se inicia após:

• Assinatura de contrato de honorários e de prestação de serviços;
• Confirmação dos termos e do escopo do trabalho por escrito;
• Acordo sobre a forma e os prazos de pagamento.

O preenchimento do formulário de contato ou qualquer troca de mensagens prévia não constitui vínculo contratual nem estabelece relação advogado-cliente.

5. Honorários e formas de pagamento

Os honorários são acordados individualmente e descritos no contrato. O pagamento pode ser realizado nas formas informadas no momento da contratação. Em caso de desistência após o início dos serviços, aplica-se o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB e nas cláusulas do contrato firmado.

6. Sigilo profissional

Tudo o que for comunicado à Origem — seja pelo formulário de contato, por e-mail, por telefone ou em consulta — está protegido pelo sigilo profissional, conforme o art. 34, VII do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não divulgaremos informações sobre sua situação a terceiros sem sua autorização expressa, salvo obrigação legal.

7. Limitação de responsabilidade do site

Nos esforçamos para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não podemos oferecer qualquer tipo de responsabilidade por eventuais imprecisões ou omissões. O direito é dinâmico e legislações, jurisprudências e entendimentos mudam com frequência.

A Origem não se responsabiliza por danos decorrentes do uso das informações deste site para tomada de decisões jurídicas sem respaldo de atendimento profissional.

8. Propriedade intelectual

Todos os textos, logotipos, imagens e elementos visuais deste site são de titularidade da Origem ou de seus respectivos autores e estão protegidos pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

9. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A Origem não controla o conteúdo desses sites e não assume responsabilidade por suas práticas ou informações.

10. Privacidade e cookies

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos e Condições.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes do uso deste site ou da prestação de serviços serão submetidas ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceite das novas condições.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (48) 3284-9617
• Endereço: Rua Marquês de Caxias, 215 — Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-300

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